O empresário Wagner Ribeiro, que cuida da carreira de diversos jogadores de futebol brasileiros, terá de prestar contas sobre as transações que fez envolvendo o passe de Françoaldo Sena de Souza, conhecido como França. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirma determinação do tribunal paulista. O agente recebeu… Continuar lendo Empresário terá de prestar contas sobre venda do jogador França
Sentença proferia pela juíza Gabriela Müller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, julgou improcedente ação movida por D. da S. contra uma imobiliária e uma construtora de empreendimento popular. No processo, o autor buscava a condenação das rés a elevar o percentual de corretagem pago pela venda de imóveis, além do recebimento… Continuar lendo Elevar comissão após prestar serviço caracteriza quebra da boa-fé
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
O Hospital Antônio Prudente foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por falta de assistência médica adequada que contribuiu para morte de paciente. A decisão, proferida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva. Segundo o magistrado, o hospital pode… Continuar lendo Hospital deve pagar R$ 100 mil por não prestar devido atendimento a paciente
Dois americanos que sofreram queimaduras devido à explosão de um bueiro em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, precisam prestar caução de R$ 10 mil para assegurar o julgamento da ação de indenização que ajuizaram contra a Light Serviços de Eletricidade S/A. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a obrigatoriedade… Continuar lendo Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido para suspender liminar da Justiça paulista que determinou a adequada prestação do serviço de transporte público no município de Miracatu (SP). Em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, foi determinada a devida prestação do serviço, então realizado por ônibus escolares. No… Continuar lendo STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público
Um médico de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma mulher que sofreu sequelas após se submeter a cirurgia para tratamento de hérnia de disco. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do relator… Continuar lendo Médico é condenado por não prestar informações a paciente sobre risco cirúrgico
O comparecimento a repartições públicas para mero esclarecimento não configura situação vexatória capaz de causar abalos de ordem moral, configurando apenas mero aborrecimento. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente o pedido de um contribuinte que pleiteava indenização por danos morais sofridos em razão da necessidade… Continuar lendo Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público
A juíza da comarca de Montidividiu, Danila Cláudia Le Suer Ramaldes, concedeu tutela antecipada para mandar a Celg Distribuição S/A prestar regularmente o serviço, garantindo o contínuo e ininterrupto fornecimento de energia elétrica aos consumidores daquele município. A magistrada destacou que a empresa deverá comunicar, com antecedência mínima de 72 horas, interrupções por ordem técnica… Continuar lendo Celg terá de prestar serviço regularmente no Município de Montidividiu
