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A caução em ação conexa pode ser aceita para efeito suspensivo a embargos à execução

A caução em ação conexa pode ser aceita para efeito suspensivo a embargos à execução A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução. O art. 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos… Continuar lendo A caução em ação conexa pode ser aceita para efeito suspensivo a embargos à execução

É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro

Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por uma empresa do Distrito Federal. “É por intermédio do ato jurídico cartorário e… Continuar lendo É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro