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Tag: preso

Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão 

Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão Os dependentes de segurado preso em regime fechado ou semiaberto fazem jus ao auxílio-reclusão ainda que o condenado passe a cumprir a pena em prisão domiciliar. Inicialmente, salienta-se que nos termos dos arts. 80 da Lei n. 8.213/1991, 116,… Continuar lendo Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão 

Homem preso em cumprimento de mandado judicial revogado será indenizado pelo Estado

Homem preso em cumprimento de mandado judicial revogado será indenizado pelo Estado A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um cidadão que teve cumprido contra si mandado de prisão que, embora já revogado, era mantido ativo no Banco Nacional… Continuar lendo Homem preso em cumprimento de mandado judicial revogado será indenizado pelo Estado

Homem é condenado por processar o Estado da Paraíba após ser preso por engano

Via @portalg1 | Um homem foi preso por engano em 2019. Abordado por três policiais em seu local de trabalho, foi algemado e constrangido na frente dos colegas e levado para a cadeia. Passou quase 48 horas detido até conseguir provar que era inocente e que o Estado havia cometido um erro, ao prender um “quase homônimo”… Continuar lendo Homem é condenado por processar o Estado da Paraíba após ser preso por engano

Justiça prende surdo e mudo e diz que ele invocou direito ao silêncio

Justiça prende surdo e mudo e diz que ele invocou direito ao silêncio No documento de prisão, o delegado afirmou que Leonardo Bezerra foi interrogado e que permaneceu em silêncio Rio – Um jovem com surdez foi espancado, na penúltima segunda-feira, 28, após moradores de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, terem suspeitado de tentativa de roubo.… Continuar lendo Justiça prende surdo e mudo e diz que ele invocou direito ao silêncio

É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas

É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas O ordenamento jurídico garante a toda pessoa privada da liberdade o direito a um tratamento humano e à assistência familiar e não prevê nenhuma hipótese de perda definitiva do direito de visita. Assim, a negativa da revisão do cancelamento do… Continuar lendo É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas

Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão

Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o estado de Goiás a indenizar, por danos morais, um homem que foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo. O valor da indenização foi majorado para R$ 50 mil. Na… Continuar lendo Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão

Polícia não pode acessar mensagens de preso sem autorização judicial, diz TJ-RJ

Polícia não pode acessar mensagens de preso sem autorização judicial, diz TJ-RJ Por Sérgio Rodas  O acesso de policiais a mensagens de WhatsApp de um de celular apreendido no ato de uma prisão, sem autorização judicial, contamina todos os atos posteriores praticados com base nessas conversas. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJRJ concedeu… Continuar lendo Polícia não pode acessar mensagens de preso sem autorização judicial, diz TJ-RJ

DF deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista

Law and justice concept

DF deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por maioria, decisão que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a detento que foi agredido, enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda. De acordo com os autos, as agressões teriam ocorrido durante… Continuar lendo DF deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista

DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio

DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio O Distrito Federal foi condenado a custear cirurgia para implante de prótese ocular em detento que foi atingido por tiro no olho direito, nas dependências do Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília. O juiz da 4ª Vara da… Continuar lendo DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio

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