O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos de regra da Vara Criminal de Paulo Afonso, na Bahia, que exigia como condição para a análise dos pedidos de liberdade provisória a juntada de uma série de documentos ao processo de pessoas presas em flagrante. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator do… Continuar lendo CNJ: Suspensa portaria que limitava pedidos de liberdade provisória na BA
A Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal contra o Estado e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe) para garantir que os advogados tenham acesso aos clientes presos, sob pena de multa diária de R$ 60 mil. Os… Continuar lendo OAB-SC vai à Justiça garantir contrato entre advogado e cliente preso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de um cabo da Polícia Militar do Pará, denunciado com mais quatro policiais por suposta participação na chacina que vitimou o fazendeiro Everaldino Vilas Boas de Almeida, a mulher dele e o filho do casal, de 14 anos, em Rondon do Pará.… Continuar lendo PM acusado de participação na chacina de Rondon do Pará vai continuar preso
