A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. O colegiado, entretanto, ponderou que o condenado aprovado, a partir… Continuar lendo Aprovação no Enem autoriza remição de preso que fez ensino médio
Aprovação no Enem autoriza remição de preso que fez ensino médio
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