Um músico profissional da Capital que deve mais de R$ 32 mil de pensão alimentícia a três filhos menores, de 11, 13 e 14 anos, teve pedido de habeas corpus negado pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ e permanecerá preso até cumprir com sua obrigação ou ver esgotado o prazo de segregação… Continuar lendo Músico da Capital que deve mais de R$ 30 mil aos filhos permanecerá preso
O auxiliar de vidraceiro J.T.P., de Divinópolis, Centro-Oeste mineiro, conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, do banco Santander, por ter ficado preso por mais de seis horas, durante a noite, em uma cabine de autoatendimento. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Cliente preso por seis horas em caixa eletrônico ganha indenização de banco
O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. A perda dos dias remidos também é permitida, mas não pode ser total. O entendimento, firmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicado em julgamento da Sexta Turma do STJ para dar… Continuar lendo Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 115963) para determinar a liberdade de C.A.L.L., preso desde janeiro de 2008 sem que tenha sido julgado. Ele responde, juntamente com outros três corréus, pelo homicídio do ex-prefeito de Manaíra (PB), Manoel Pereira da Silva. A prisão preventiva foi decretada em 2001 e efetivada em… Continuar lendo STF: preso há cinco anos sem julgamento consegue liberdade
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Ministério Público, contra decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais de Assis, Adugar Qurino do Nascimento Souza Júnior, que reconheceu o direito de um condenado que permaneceu preso indevidamente no regime mais gravoso (fechado) deveria ir para o regime… Continuar lendo Preso não deve pagar por atraso na progressão do regime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia à qual se submeteu seu filho menor. O argumento do genitor da criança se resumia ao fato de que o acordo firmado entre as partes estabelecia,… Continuar lendo Pai que se recusa a pagar cirurgia de filho pode ser preso
A realização de perícia em arma encontrada com preso detido quando voltava para o presídio, depois de saída temporária, é dispensável para sua condenação pelo crime de porte ilegal de arma. A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ ampliou a pena fixada na comarca de Navegantes para nove anos e um mês de… Continuar lendo Perícia é dispensável para condenar preso que retorna com arma para prisão
O desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sidney Hartung Buarque, condenou o banco Itaú a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não conseguiu entrar na agência, em virtude dos reiterados travamentos da porta giratória. Para o magistrado, a instituição bancária extrapolou o… Continuar lendo Justiça condena banco a indenizar cliente retida em porta giratória
À primeira vista, quem comete crime, sabendo do risco de ser preso, só pode ser louco. Mas há pessoas que não têm mesmo noção do que fazem, nem das consequências que podem sofrer por suas ações. São tratadas no Código Penal como inimputáveis, e o STJ soma ampla jurisprudência sobre elas. Inimputável é aquele… Continuar lendo O crime além da razão
