Um adolescente que teve o pai morto em uma prisão da Grande Vitória será indenizado pelo Estado em R$ 50 mil a título de danos morais, valor que deve ser acrescido de correção monetária e juros a partir da data do assassinato. Além de ser restituído moralmente, o jovem ainda receberá uma pensão alimentícia mensal,… Continuar lendo Estado condenado em R$ 50 mil por morte de presidiário
O desembargador Paulo Velten determinou, em decisão monocrática, que o Estado do Maranhão indenize em R$ 60 mil, por danos morais, os pais de um detento assassinado no interior de um presídio público por um companheiro de cela. O Estado deve também arcar com as despesas com funeral(R$163,00), além do pagamento de pensão mensal de… Continuar lendo TJMA decide que Estado indenize família de detento morto em presídio
A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi , em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença da Vara Criminal e Fazendas Públicas da comarca de Aragarças, para determinar que o Estado de Goiás indenize Ly Machado em R$ 7.691,05, pelos prejuízos materiais, e em R$65.280, pelos danos morais. Enquanto estava preso provisioramente na cadeia pública de Bom Jardim… Continuar lendo Estado terá de indenizar detento que ficou cego de um olho ao ser agredido por outro preso
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca da Capital ao negar pedido de indenização à família de um detento morto durante o cumprimento da pena. O presidiário morreu na Penitenciária I de Potim, no interior do Estado, enquanto jogava uma partida de futebol. Familiares… Continuar lendo TJSP nega indenização por morte de presidiário
Um apenado que cumpria pena no regime semiaberto teve reposto seu direito de poder trabalhar e estudar fora da unidade prisional durante o dia. A decisão é da juíza Sandra Silvestre, convocada para compor a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ele deve aguardar a audiência de justificação, que ocorrerá… Continuar lendo HC dá direito a preso de aguardar audiência em regime semiaberto
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância que determinou o registro de falta grave para um presidiário que recebeu um sedex contendo droga. O presidiário C.L.V., que cumpre pena de mais de 56 anos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, por vários crimes, recebeu no… Continuar lendo TJMG confirma falta grave para presidiário que recebeu sedex com droga
