De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a aplicação da regra do CPP “não implica reconhecer que a prisão domiciliar tem aplicação irrestrita ou automática”, cabendo ao julgador analisar as particularidades de cada situação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir… Continuar lendo STF: Liminar garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder prisão domiciliar para uma mulher, mãe de duas crianças, que se encontra presa preventivamente sob acusação de associação para o tráfico de drogas. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 142372, o ministro destacou que a concessão da prisão domiciliar encontra amparo… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças
Uma reeducanda, mãe de dois filhos menores de idade, teve seu pedido de transferência para prisão domiciliar deferido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto. De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das crianças, que… Continuar lendo Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
Presa desde 2002 por participar da morte de seus pais,Suzane von Richthofen poderá frequentar a universidade. A decisão é do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista, em julgamento de mandado de segurança. Atualmente, Suzane cumpre pena em regime semiaberto e, por isso, pediu autorização… Continuar lendo Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza Suzane von Richthofen a frequentar universidade
Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto, prestando serviços à comunidade. O juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz levou em conta o fato de… Continuar lendo Decisão judicial permite a mulher condenada cuidar de filho doente em casa
