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Tag: presidenciais

MP-ES vai investigar denúncias de racismo nas eleições presidenciais de 2014

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) apurar responsabilidade penal de ofensas discriminatórias feitas pela Internet durante campanha presidencial do ano passado. O relator da Ação Cível Originária (ACO) 2708 solucionou conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e… Continuar lendo MP-ES vai investigar denúncias de racismo nas eleições presidenciais de 2014

Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou incabível recurso de agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, no qual a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) questiona a apreciação de contas presidenciais. Os ministros entenderam que não… Continuar lendo Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais

Negada liminar para suspender votação de contas presidenciais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, impetrado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) contra a apreciação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos que aprovam as contas presidenciais do período de setembro a dezembro de 1992 e dos exercícios de 2002, 2006 e 2008.… Continuar lendo Negada liminar para suspender votação de contas presidenciais

Rejeitada ação de deputados sobre sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (não analisou o mérito) do Mandado de Segurança (MS 33353) impetrado por deputados federais contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles questionavam a validade da sessão que analisou vetos presidenciais e permitiu “limpar” a pauta para a apreciação do… Continuar lendo Rejeitada ação de deputados sobre sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais

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