A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para determinar a desocupação e demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pardinho, na Comarca de Jacupiranga. O relator do recurso, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, explicou em seu voto que… Continuar lendo TJSP determina demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou fazendeiro por crime ambiental. José Divino Adriano de Oliveira deverá pagar multa no valor de R$ 2 mil por desmatar parte de uma área de preservação permanente. De acordo com o relator do processo,… Continuar lendo Fazendeiro é condenado por crime ambiental
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4988) por meio da qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona trecho de uma lei de Tocantins que, segundo argumenta, “confere proteção deficitária” a áreas de preservação permanente do estado. De acordo com a PGR, o Supremo deve considerar inconstitucional a alínea… Continuar lendo Questionada lei de TO sob o argumento de colocar em risco áreas de preservação
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso e às apelações e condenou a Prefeitura Municipal de Boituva, Sobrater – Sociedade Brasileira de Terra S/C Ltda., a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), J.D.S.R., M.G.L.F.R. e G.B., na obrigação de reconstituir o estado original de área… Continuar lendo TJSP condena responsáveis por loteamento instalado em área de preservação permanente
