Voto do ministro Luís Roberto Barroso desempatará julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 110221, no qual se discute se acórdão que confirma ou diminui a pena imposta na sentença condenatória não interrompe a prescrição do delito. O julgamento está empatado e foi interrompido em razão de um pedido… Continuar lendo Suspensa análise de HC que discute se acórdão que confirma condenação interrompe prescrição do delito
Suspensa análise de HC que discute se acórdão que confirma condenação interrompe prescrição do delito
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