Por Eduardo Velozo Fuccia A remição de um dia de pena para cada três trabalhados, no que diz respeito à jornada diária mínima de seis horas, admite flexibilização de regras da Lei de Execução Penal (LEP) para garantir a “efetividade do princípio da confiança e o estímulo ao trabalho como relevante fator de retorno saudável ao… Continuar lendo TJ-MG flexibiliza regra da LEP para remir pena por trabalho de presa
A 3 Manutenção de Elevadores terá que indenizar uma mulher que ficou trancada por mais de duas horas no elevador do prédio onde mora, na Asa Norte. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra a autora que, por volta das 7h da manhã, ficou presa no elevador quando tentou se… Continuar lendo Moradora que ficou presa em elevador por duas horas deve ser indenizada
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferência de detentos para outras celas, outros pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro.… Continuar lendo STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios
Uma advogada de 32 anos foi presa em uma clínica médica no Bairro de Fátima, em Fortaleza, após uma confusão com um agente penitenciário que acompanhava um detento para realizar procedimento médico, nesta quinta-feira (26). A mulher foi autuada por desacato e ameaça. De acordo com a Secretaria da Segurança do Ceará, a profissional se… Continuar lendo Advogada é presa por desacato ao tentar acompanhar detento em consulta médica
Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa durante o recesso forense. A liberdade provisória foi deferida pela Justiça estadual em Goiás, mas o juízo competente estabeleceu a fiança em… Continuar lendo STJ: Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder prisão domiciliar para uma mulher, mãe de duas crianças, que se encontra presa preventivamente sob acusação de associação para o tráfico de drogas. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 142372, o ministro destacou que a concessão da prisão domiciliar encontra amparo… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de remição de pena feito por uma detenta do Paraná, tendo como fundamento sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Defensoria Pública impetrou habeas corpus para que fossem declarados remidos 133 dias da pena imposta, por aplicação da Recomendação 44/2013 do… Continuar lendo STJ: Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem
Uma mulher foi condenada a 34 anos e 10 meses de prisão e está há quase uma década presa pelo crime de receptação de aparelhos. Segundo consta no processo, a mulher, cujo nome será preservado, comercializava aparelhos de reprodução de CD’s resultantes de crime junto a um homem, em uma loja em Indaiatuba, interior de… Continuar lendo Presa há quase uma década, condenada a 34 anos por receptação vai ao Supremo
Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram hoje (28/7), por unanimidade, pela transferência de uma Advogada da Penitenciária Feminina de Guaíba para uma estrutura compatível à Sala de Estado Maior, no 4º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar em Porto Alegre. A estrutura é vinculada ao sistema prisional do Estado e… Continuar lendo Advogada presa deve ser transferida para Sala de Estado Maior da Brigada Militar
