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STJ: Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia

Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de drogas em flagrante preparado pela polícia. De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou sua consumação,… Continuar lendo STJ: Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia

Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação

Os ataques à honra só são indenizáveis ante a configuração de injúria, difamação e calúnia. Além disso, imperioso demonstrar que o ofensor agiu com má-fé ou abuso de direito, no intuito específico de agredir a vítima. A partir deste raciocínio, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por… Continuar lendo Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação

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