A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado… Continuar lendo STJ: mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
Um músico da cidade de Timóteo conseguiu na Justiça o direito de substituir seu prenome por seu apelido artístico, como é conhecido no meio social. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, por maioria, entendeu ser possível o pedido do músico, uma vez que a mudança não viola o ordenamento… Continuar lendo TJMG defere pedido de músico para substituição de prenome
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso impetrado pelo MPDFT e manteve sentença de 1ª Instância, autorizando a mudança do prenome a uma jovem que não se identifica com sua identidade sexual nem com seu fenótipo. De acordo com a decisão colegiada, “se a interessada demonstra ausência de identificação com o gênero feminino, com… Continuar lendo TJDFT mantém autorização a transexual para troca de prenome
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que negou a exclusão de prenome da autora, sob o entendimento de que não é possível a alteração de prenome que não exponha a pessoa ao ridículo. A decisão foi unânime. A autora ajuizou ação recursal visando à modificação de seu prenome, pois iria contrair núpcias e fora… Continuar lendo Alteração de prenome só em casos excepcionais
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que negou a exclusão de prenome da autora, sob o entendimento de que não é possível a alteração de prenome que não exponha a pessoa ao ridículo. A decisão foi unânime. A autora ajuizou ação recursal visando à modificação de seu prenome, pois iria contrair núpcias e… Continuar lendo Alteração de prenome só em casos excepcionais
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que precisava se identificar pelo nome de batismo – de difícil pronúncia por reunir mais consoantes que vogais.… Continuar lendo Vítima de deboche por nome impronunciável, jovem consegue acrescer prenome
