Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, o recurso da seguradora A.L.C.S.. Com a decisão, ela fica obrigada a pagar o prêmio do seguro para a passageira R.M.S., no valor de R$ 20.000,00. A apelante alegou que o segurado é o mototaxista e não a recorrida, inexistindo, portanto, entre ambas uma relação de… Continuar lendo Passageira de mototáxi tem direito a resgatar prêmio de seguro
A bancária foi premiada com uma viagem para Cancún, pelo bom desempenho na venda de produtos bancários. Mas, no dia da viagem, foi comunicada pelo empregador de que não iria mais viajar. Sentindo-se prejudicada, ela decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. E, tanto a juíza… Continuar lendo Bancária que teve prêmio de viagem para Cancun cancelada será indenizada
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Distrito Federal contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sobre o prazo prescricional para conversão de licença-prêmio em pecúnia. Segundo a decisão da turma recursal, o prazo prescricional deveria… Continuar lendo Prazo prescricional na conversão de licença-prêmio em pecúnia é discutido em incidente de uniformização de jurisprudência
Para funcionários públicos, prêmio do governo paulista é ‘salário disfarçado’ Decisões recentes do TJ dizem que remuneração variável tem de entrar na conta de benefícios como 13º e férias ÉRICA FRAGA DE SÃO PAULO Um número crescente de servidores do Estado de São Paulo tem recorrido à Justiça para pedir que os prêmios por desempenho pagos pelo… Continuar lendo Servidor vai à Justiça para incorporar bônus a salário
Nos termos do voto do relator, a 3ª Câmara Cível negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação interposto por C.N. de O. contra a decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível da Capital. A autora entrou com ação de cobrança contra uma Companhia de Seguros na qual alegava direito ao recebimento do prêmio… Continuar lendo TJMS nega pagamento de prêmio de seguro por morte
“Existem sete milhões de empregados domésticos no Brasil. Noventa por cento são mulheres – 60% são mulheres negras. Nós precisamos conquistar a igualdade de direitos para essas pessoas”. Com essa bandeira, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi uma das sete vencedoras da 18ª edição do Prêmio CLAUDIA, da Editora… Continuar lendo Ministra Delaíde Arantes recebe prêmio por defesa dos direitos das domésticas
A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso interposto pelo Município de Guaxupé contra a decisão que determinou a conversão em pecúnia das férias-prêmios não gozadas por um servidor municipal. Acompanhando o voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a Turma rejeitou a alegação de que a concessão das férias-prêmio seria ato discricionário… Continuar lendo Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento pelo qual a Philip Morris Brasil tentava invalidar prêmio de R$ 8 mil para um supervisor de vendas. Vencedor da promoção “Clube dos Campeões” realizada pela companhia, ele ganharia uma viagem de quatro dias para Angra dos Reis (RJ), com todas as despesas… Continuar lendo Campeão de vendas da Philip Morris receberá valor de prêmio invalidado pela empresa
Uma segurada que buscava pela segunda vez, por via judicial, ampliar o valor de cobertura já obtida na esfera administrativa, foi condenada a pena por litigância de má-fé e terá de arcar com 21% do valor que atribuiu à causa. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a… Continuar lendo Segurada que buscava cobrar prêmio pela terceira vez condenada por má-fé
