O prêmio de loteria, recebido por ex-companheiro sexagenário, durante a relação de união estável, deve ser objeto de meação entre o casal. IO propósito recursal consiste em definir se, numa dissolução de união estável de companheiro sexagenário, é necessário, para fins de partilha, a prova do esforço comum, bem como se o prêmio de loteria,… Continuar lendo O prêmio de loteria recebido por ex-companheiro durante união estável entra na meação do casal
Prêmio de loteria entra na meação na dissolução de união estável Dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Súmula 377 do STF. Bens adquiridos na constância da união estável. Partilha igualitária. Demonstração do esforço comum dos companheiros para legitimar a divisão. Necessidade. Prêmio de loteria. Fato eventual ocorrido na constância da união estável.… Continuar lendo Prêmio de loteria entra na meação na dissolução de união estável
Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir a quantia de R$ 101 mil que havia sido doada por fiel, frequentadora da instituição e premiada em jogo de aposta lotérica. No processo, a… Continuar lendo Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação
Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; ainda cabe recurso da decisão O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização correspondente a oito períodos de licença-prêmio não usufruídos por um servidor público aposentado. A sentença, da juíza de Direito… Continuar lendo Justiça garante direitos de servidor que perdeu oito licenças-prêmio
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria. Em seu recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio… Continuar lendo Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de criar até 19 Câmaras Extraordinárias para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento poderá render um extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar. O TJ-SP estabeleceu que cada magistrado receberá um dia de compensação… Continuar lendo TJSP dará prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores julgarem processos pendentes
O governador do PA, Hélder Barbalho, sancionou a lei 9.050/20 que cria licença-prêmio de 60 dias adquirida após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício para os magistrados do Estado. A medida gerou insatisfação do Sindju – Sindicato dos Funcionários do Judiciário do PA, que destacou que os pagamentos podem chegar a R$ 240 mil por magistrado. A… Continuar lendo Governo do Pará aprova licença-prêmio para juízes e desembargadores
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas e a Delta Air Lines ao pagamento de danos morais e materiais a cliente que perdeu voo por não ter tido sua passagem localizada para o embarque. A autora da ação disse que comprou bilhete aéreo para o trecho Fortaleza/Miami em voo operado… Continuar lendo Seguradora terá que ressarcir cliente por sinistro negado
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filha contra uma seguradora, condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada uma a título de danos morais pelos prejuízos causados durante o período de espera até o efetivo recebimento do seguro, já em via judicial. Alegam… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar por demora no pagamento de seguro
