Os Juizados das Varas da Fazenda Pública do DF (1º e 2º) condenaram o DF a pagar os danos materiais arcados por donos de veículos que sofreram avarias em seus veículos decorrentes de buracos nas pistas. As sentenças foram confirmadas em grau de recurso pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O entendimento… Continuar lendo DF é condenado a restituir prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou a uma empresa que efetuasse o pagamento de R$ 4.613,07 à União, a título de indenização por danos materiais, como ressarcimento de prejuízos advindos de acidente automobilístico que atingiu bem de propriedade do ente público. Na apelação, a organização empresarial… Continuar lendo Empresa deve ressarcir União de prejuízos advindos de acidente automobilístico
O Condomínio Edifício Solar do Oeste, localizado na avenida Mister Hull, em Fortaleza, foi condenado a pagar indenização material de R$ 11.100,00 para um corretor de imóveis que teve prejuízos em lojas comerciais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o corretor é proprietário de… Continuar lendo Condomínio deve indenizar corretor de imóveis que teve prejuízos em pontos comerciais
O Juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, julgou Ação de Responsabilidade Civil e determinou que a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte – Cosern indenize, em R$ 4 mil, por danos morais, o Hotel Costa do Atlântico, em virtude de prejuízos causados ao estabelecimento depois da ocorrência de… Continuar lendo Hotel será indenizado por prejuízos causados por má prestação de serviço de energia
“A imobilização do veículo de um taxista acarreta prejuízos ao motorista. E, nesta esteira, nada mais justo do que o pedido de reposição da quantia que deixou de auferir no período em que deixou de trabalhar.” Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão… Continuar lendo Empresa indeniza taxista por prejuízos
Decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora em cobrir as despesas com danos materiais a empresa de transporte, decorrentes de incêndio registrado durante viagem, que provocou queimaduras no motorista e nos passageiros. Em outubro de 2008, o ônibus foi destruído pelo fogo, iniciado no motor, durante viagem.… Continuar lendo Seguradora deve cobrir prejuízos por incêndio iniciado em motor de ônibus
