Não se revela razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público na medida em que tal providência não causa qualquer prejuízo aos demais candidatos. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença, do Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária do… Continuar lendo Remanejar candidato para final da lista não traz prejuízos aos demais aprovados
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a apelo interposto por correntista de um antigo banco estadual, ao reconhecer seu direito em ser ressarcida pelo prejuízo material ocorrido após a incorporação da instituição financeira por outra – que não logrou êxito em demonstrar… Continuar lendo Má gerência de fundos de investimento obriga banco a indenizar prejuízos de aplicador
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias. Assim, ocorre a rescisão indireta do contrato de trabalho (artigo 483 da CLT). E, devido à natureza alimentar do salário, indispensável… Continuar lendo Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias. Assim, ocorre a rescisão indireta do contrato de trabalho (artigo 483 da CLT). E, devido à natureza alimentar do salário, indispensável… Continuar lendo Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) foi condenada a pagar R$ 18.650,00 à empresa Formatec – Comércio e Representações Ltda., que teve prejuízos devido às obras do metrô de Fortaleza. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a Formatec funcionava há mais de… Continuar lendo Empresa que sofreu prejuízos com obras do Metrofor deve receber indenização de R$ 18,6 mil
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à Construsel – Construções e Serviços Ltda., em… Continuar lendo TRF5 confirma condenação do IFPE por prejuízos causados ao contratado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a montadora Ford Motor Company do Brasil a indenizar a concessionária Paraná Veículos – Pavel, com quem mantinha contrato de concessão de veículos. Os ministros verificaram no processo que a fornecedora foi responsabilizada por ter provocado uma queda considerável na rentabilidade da… Continuar lendo STJ mantém condenação de montadora por prejuízos de concessionária
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por N.M. contra um shopping center da capital e uma seguradora, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, em razão da movimentação provocada pela construção do shopping prejudicar o comércio da… Continuar lendo Salão vizinho a shopping será indenizado por prejuízos ao comércio
A UTRESA – Central de Resíduos não deverá indenizar pescadora por impossibilidade de exercer atividade profissional no Rio dos Sinos. A empresa havia sido condenada a pagar o valor de R$ 10 mil à autora da ação, que teria sofrido prejuízo por conta do desastre ambiental ocorrido na região, em 2006, resultando na mortandade de… Continuar lendo UTRESA isenta de indenizar pescadora por prejuízos sofridos após mortandade de peixes no Rio dos Sinos
