A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários. Buscando uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação, o colegiado entendeu… Continuar lendo STJ torna alienável imóvel que causava prejuízo aos seus donatários
O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, no Oeste, deferiu tutela de urgência antecipada para determinar que a Prefeitura de Concórdia faça levantamento do prejuízo que a empresa licitada para prestar serviço de transporte coletivo urbano teve desde o início da pandemia. A decisão pede ainda a implementação… Continuar lendo Prefeitura deve agir para diminuir prejuízos de empresa de transporte coletivo na pandemia
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitação cassada não afasta a obrigação da seguradora. Narra a autora que, em novembro… Continuar lendo CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
Uma cena que está se tornando comum nos dias de hoje: o consumidor vai a uma loja comprar uma geladeira e, sem o seu consentimento ou sem que ele sequer perceba, sai de lá com a geladeira, a garantia estendida do produto e até um seguro de vida. Isso é um bom exemplo de “venda… Continuar lendo Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la
As panes nos sistemas de filmagem de supermercados costumam causar prejuízos aos estabelecimentos, principalmente em discussões judiciais sobre danos morais suportados por clientes maltratados nas lojas. A 2ª Câmara Civil do TJ, por exemplo, manteve sentença da comarca de São José que condenou um supermercado a pagamento por danos morais, no valor de R$ 20… Continuar lendo Supermercados amargam prejuízos com costumeiras ‘panes’ em circuito interno de TV
A 9ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, negou provimento ao recurso do espólio de um trabalhador falecido em acidente de trabalho e manteve a sentença que reconheceu que o espólio não tem legitimidade para pedir pensão vitalícia e indenização por dano moral em virtude do ocorrido. Para a… Continuar lendo Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou empresa do ramo imobiliário ao pagamento de R$ 7.050,00 de danos materiais à academia vizinha à obra realizada pela ré, a qual sofreu prejuízos em sua estrutura em razão da queda de material de construção no telhado e demais… Continuar lendo Vizinho que causou prejuízos a academia deve arcar com reparos
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar R$ 96.992,63 para compensar prejuízos causados a microempresário que teve o imóvel desapropriado. Também terá de indenizar moralmente o comerciante em R$ 50 mil. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.… Continuar lendo Microempresário deve receber mais de R$ 146 mil por prejuízos causados pelo Metrofor
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto da relatora, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, negando agravo regimental do Itaú Unibanco S.A., mantendo as indenizações por danos morais e materiais a Adelia Soares Magalhães, devido a saques e compras fraudulentas feitas com seu cartão… Continuar lendo Banco é responsável por prejuízos causados por clonagem de cartão
