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Tag: prejuízo

Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos

Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à revisão de tais contratos com base na alegação de onerosidade excessiva. Também não se pode falar em quebra da boa-fé objetiva no estabelecimento de cláusulas que signifiquem a exposição desigual das partes contratantes… Continuar lendo Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos

Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido feito por uma construtora para anular sentença que a condenou em processo ajuizado pela sucessão de um ex-empregado. A parte alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos pelos reclamantes… Continuar lendo Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo

Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou de condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos experimentados pelo empregado em suas relações sociais e familiares. Revolução Industrial O Tribunal Regional do… Continuar lendo Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal

STJ mantém condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados pela realização de acordo extrajudicial com a Brasil Telecom.… Continuar lendo STJ mantém condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes

TST: falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da BV Financeira S/A Crédito Financiamento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança. De acordo com a decisão, a conduta da… Continuar lendo TST: falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

STJ: Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se cobre do consumidor um prejuízo sofrido no âmbito da relação entre empresas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo STJ: Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

STJ: Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia caluniosa sobre exploração ilegal de minérios. A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra… Continuar lendo STJ: Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes

STJ: Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

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Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes A falta de citação da pessoa jurídica em ação que visa a nulidade de alterações contratuais, movida por um sócio contra os demais, não acarreta na nulidade do processo desde o início – desde que as especificidades fáticas revelem a inexistência de… Continuar lendo STJ: Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

Ação que apura prejuízo causado por liminar contra indústria farmacêutica deve prosseguir

Bronze statuette of justice (focus on face)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, de forma unânime, determinou o prosseguimento de ação que apura supostos prejuízos causados à empresa Sandoz do Brasil Ltda. após decisão liminar que suspendeu a comercialização do medicamento Gemcit (cloridrato de gemcitabina), indicado para o… Continuar lendo Ação que apura prejuízo causado por liminar contra indústria farmacêutica deve prosseguir

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