A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Pecém (CE) a indenizar por danos morais de R$ 40 mil e danos materiais, a serem apurados, dois portuários de Fortaleza que foram discriminados em relação a um pequeno grupo de colegas beneficiados na escala… Continuar lendo Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses prejudicados em escala de revezamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) não deve mais nada a agricultores que tiveram prejuízos em suas lavouras de arroz em 1993, depois que constantes oscilações e quedas de energia queimaram diversos equipamentos das propriedades rurais. O caso julgado na Turma envolve… Continuar lendo Companhia energética não terá de pagar valores remanescentes a agricultores prejudicados no MA
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em R$ 3 mil a indenização por dano moral devida pela Petrobras a cada pescador prejudicado pelo derramamento de amônia no rio Sergipe, em 2008. O voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos demais ministros do colegiado. Conforme definiu a Seção, a… Continuar lendo Petrobras terá de pagar dano moral a pescadores prejudicados por amônia em rio
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença que concedeu segurança para determinar que se promova a fiscalização dos bens em debate, desembaraçando-os se cumpridos os requisitos legais. Com a decisão, a autarquia deve emitir… Continuar lendo Usuários de serviços do Ibama não podem ser prejudicados por greve da autarquia
O Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Rio Grande deve investir R$ 1 milhão e 650 mil em segurança e saúde dos trabalhadores portuários sob sua responsabilidade. Além disso, o OGMO deve empregar R$ 750 mil na aquisição de equipamentos de alta tecnologia para o Corpo de Bombeiros do município. As… Continuar lendo Acordo entre MPT e OGMO do Porto de Rio Grande destinará R$ 2,4 milhões aos trabalhadores prejudicados e ao Corpo de Bombeiros
