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Tag: prejudicado

Multa aplicada por ato de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado

Os valores decorrentes da multa civil aplicada pela condenação de um ex-prefeito por improbidade administrativa, devido à ausência de prestação de contas, devem ser repassados ao ente público prejudicado. O entendimento foi da 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao julgar a apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento… Continuar lendo Multa aplicada por ato de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado

Dano moral: STJ nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por dano moral concedida a um pescador que moveu ação contra a Duke Energy International, empresa responsável pela administração de hidrelétricas no Rio Paranapanema (PR). O pescador entrou na Justiça pedindo reparação de danos contra a empresa porque, após a… Continuar lendo Dano moral: STJ nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica

TRT-3 determina retorno de processo à Vara porque falha no sistema do PJe pode ter prejudicado anexação de embargos de declaração

A 3ª Turma do TRT de Minas determinou o retorno de um processo à Vara de origem, para que sejam examinados embargos de declaração opostos por uma transportadora. Com base em indícios, o relator do recurso apresentado pela empresa, desembargador Luís Felipe Lopes Boson, reconheceu que algum tipo de falha no sistema PJe prejudicou a… Continuar lendo TRT-3 determina retorno de processo à Vara porque falha no sistema do PJe pode ter prejudicado anexação de embargos de declaração

Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a transferência definitiva de uma motocicleta do vendedor ao comprador, além de impor ao segundo o dever de indenizar o primeiro em R$ 10 mil por danos morais. Os autos dão conta que um rapaz entregou sua moto a uma revenda de veículos como parte no… Continuar lendo Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado

Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, de forma unânime, sentença que garantiu a matrícula de uma aluna, ora impetrante, em uma das vagas ociosas do Curso de Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Ao analisar a questão,… Continuar lendo Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista

Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o valor da indenização devida por instituição financeira em favor de consumidor, que teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem sequer ser cliente ou manter conta-corrente naquele banco. Na prática, segundo se apurou, terceiro de má-fé valeu-se de… Continuar lendo Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral

Empresa é condenada a pagar indenização por provocar divórcio causado por jornada excessiva de trabalho

Uma empregada da América Latina Logística (ALL) deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos causados aos seus projetos pessoais, devido à exigência patronal de jornadas extensas. Ela trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas-feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar indenização por provocar divórcio causado por jornada excessiva de trabalho

Passageiro prejudicado por “oberbooking” de companhia aérea é indenizado

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve em R$ 6 mil o valor de indenização arbitrada em favor de um consumidor da Capital, que sofreu com “overbooking” – prática de empresas de transporte aéreo que comercializam mais assentos do que os disponíveis nos aviões, na esperança de que desistências de última hora acertem… Continuar lendo Passageiro prejudicado por “oberbooking” de companhia aérea é indenizado

Profissional prejudicado por falha na prestação de serviço aéreo será indenizado

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Núcleo Bandeirante, que condenou empresa aérea a indenizar passageiro obrigado a cancelar compromissos profissionais devido a cancelamento de voo e extravio de bagagem. A decisão foi unânime. O autor narra que contratou com a empresa ré uma viagem Maceió/Curitiba, a trabalho, para… Continuar lendo Profissional prejudicado por falha na prestação de serviço aéreo será indenizado

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