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Tag: preferencial

Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso

A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima para postular o benefício, mediante prova da idade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que… Continuar lendo Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso

Município bancará perda causada por patrola desgovernada que cortou via preferencial

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que condenou aquele município ao pagamento de prejuízo sofrido por cidadão cujo veículo teve perda total após ser atingido por motoniveladora conduzida por um de seus prepostos, em manobra imprudente em plena via pública onde ocorriam obras de nivelamento. “A colisão… Continuar lendo Município bancará perda causada por patrola desgovernada que cortou via preferencial

Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo estado de Rondônia contra acórdão que garantiu a um portador de doença grave o direito de receber precatório preferencial mesmo já tendo recebido outro em igual situação. A Constituição Federal, ao determinar que… Continuar lendo Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez

CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) terão de garantir o embarque preferencial a portadores de necessidades especiais nos terminais de ônibus de Goiânia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher (foto). As empresas terão 90 dias para contratar pessoal suficiente… Continuar lendo CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais

CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) terão de garantir o embarque preferencial a portadores de necessidades especiais nos terminais de ônibus de Goiânia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher. As empresas terão 90 dias para contratar pessoal suficiente para… Continuar lendo CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais

Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso a caixa preferencial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve decisão que condenou o banco a pagar indenização de R$ 102 mil a um gerente que respondeu criminalmente por ter impedido o acesso de uma mulher ao caixa preferencial. O acesso foi negado na Agência Central de… Continuar lendo Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso a caixa preferencial

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