O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó condenou um ex-prefeito de Pinhalzinho e o espólio de um ex-prefeito de Cordilheira Alta (já falecido) por improbidade administrativa. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), em 2014, o então prefeito de Pinhalzinho idealizou uma missão oficial à Europa, no intuito de visitar… Continuar lendo Ex-prefeitos são condenados por promover turismo na Europa com verba pública
A Abrasel/Nacional (Associação Brasileira De Bares E Restaurantes Nacional) junto com as regionais acionou a Justiça em todo Brasil contra os decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de estabelecimentos comercias durante a pandemia. Mato Grosso do Sul não ficou de fora, sendo que o Governo do Estado e as cidades de Campo Grande… Continuar lendo A ação ressalta a necessidade de indenizar “com valores a serem liquidados individualmente em fase posterior”
A 2ª Edição do livro PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA traz como novidade a tutela da improbidade administrativa na garantia da duração razoável do processo, no direito fundamental à água, dano ambiental, descumprimento no dever de recorrer do Defensor Público, e na prática do nepotismo, agregam valor jurídico singular a esta obra. Também neste livro você… Continuar lendo Juspodivm lança 2ª Edição do livro Processo de Improbidade Administrativa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo… Continuar lendo Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
Muitos prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro estão usando do artifício de decretos de calamidade pública para realizarem contratações de serviços e aquisições de bens sem licitação. Uma dissimulação formal, com objetivos outros. O pretexto de alardear débitos financeiros com folha de pagamento de pessoal e fornecedores, é o disfarce da motivação que… Continuar lendo Decretos de calamidade pública são álibis de prefeitos para dispensa de licitações
Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos. O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade,… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra quatro prefeitos de municípios paraibanos
Brasília – Um levantamento divulgado hoje (10) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, um ano após a posse dos prefeitos eleitos em 2012, 125 (2,2%) deles não estão mais no comando do Executivo municipal. A maior parte deles, 107, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, número que representa 85,6% dos afastamentos. Segundo… Continuar lendo Um ano após posse, 107 prefeitos têm mandato cassado
