A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de D. M. (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por seu antecessor com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao acolher mandado de segurança impetrado pelo prefeito,… Continuar lendo Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
Um prefeito de uma cidade da Serra catarinense foi condenado pela Justiça de Lages à perda da função pública que exerce atualmente, por ato de improbidade administrativa. Em 2014, valendo-se da condição de chefe do Poder Executivo, ele teria determinado que um servidor púbico, operador de máquina da Secretaria de Obras, fosse prestar serviços em… Continuar lendo Prefeito perderá cargo por mandar servidor prestar serviço em sua fazenda
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, condenou ex-prefeito de município do meio-oeste à pena de um ano de reclusão, perda de eventual cargo público que ocupe atualmente e inelegibilidade para disputas eleitorais pelo prazo de oito anos. Chefe do Executivo na gestão 2009-2012, o então… Continuar lendo Prefeito que deixou dívida para sucessor pagar ficará inelegível por 8 anos, diz TJ
Decretada perda do cargo público e reparação dos danos. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os atuais prefeito e primeira-dama do Município de Santo Antônio da Alegria por crime de responsabilidade. Ambos foram condenados à perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para… Continuar lendo Prefeito e primeira-dama são condenados por crime de responsabilidade
A 3ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito que atuou no ano de 2011 no município de Tangará, e o condenou ao pagamento de multa de R$ 3 mil. O Ministério Público relatou que, com recursos públicos, o político adquiriu veículo para uso oficial… Continuar lendo Prefeito condenado por improbidade ao emplacar carro oficial com sigla de seu partido
Político teria tentado beijar mulheres à força. Em ação civil pública, o juiz Rafael Pinheiro Guarisco, da 2ª Vara de Pirassununga, condenou o atual prefeito Ademir Alves Lindo, por improbidade administrativa após ele ser acusado de assediar e beijar quatro mulheres à força. O político foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos… Continuar lendo Prefeito que tentou beijar mulheres à força é condenado por improbidade
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso mantiveram a condenação do ex-prefeito do município de Itiquira (347 km de Cuiabá) por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de repassar a quantia de R$ R$ 480.886,07 para ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Itiquira (ITIPREV). Por conta disso,… Continuar lendo Prefeito é condenado por improbidade administrativa por desvio de verba previdenciária
O juiz Fábio Lopes Alfaia, da 1ª Vara da Comarca de Coari (a 363,7 quilômetros de Manaus), declarou suspeito o promotor Wesley Machado, da Promotoria de Justiça do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) no Município para atuar no Processo nº 0000867-32.2015.8.04.3800. Trata-se de ação penal na qual o prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro é acusado de… Continuar lendo Ação penal: juiz declara promotor suspeito para atuar em processo contra prefeito
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Edinaldo Prado do Nascimento, ao ressarcimento ao erário de R$ 1.035.000,00; multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal que recebia no cargo em 2008; suspensão dos direitos políticos… Continuar lendo Tribunal mantém sentença contra ex-prefeito que não prestou contas
