O ex-prefeito de Pio XII, Raimundo Nonato Jansen Veloso, vai ressarcir R$ 144 mil ao erário e pagar multa civil de R$ 288 mil, por conduta de improbidade administrativa, conforme decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), que mantiveram sentença de primeira instância. Veloso teve os direitos políticos… Continuar lendo Ex-prefeito de Pio XII vai ressarcir cofres públicos
O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de suspensão de decisão judicial que, em ação civil de improbidade administrativa, afastou do cargo o prefeito de Rio Largo (AL), Antônio Lins de Souza Filho. Além de Souza Filho, foi afastado do cargo o presidente da Câmara de Vereadores,… Continuar lendo Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo
24/04/2013 17:12 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença que negou indenização por danos morais a um ex-prefeito de município do interior do Estado, que afirmou ter sido ofendido por um jornalista em razão de matéria publicada em periódico local e, também, em… Continuar lendo Manifestar descontentamento com administração de prefeito é ato legítimo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ao julgar o Agravo de Instrumento com suspensividade nº 2012.008743-2, manteve decisão de primeiro grau que acatou Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público contra o Município de Natal. O período refere-se à administração da ex-prefeita Micarla de Sousa. Sentença da… Continuar lendo Ação de Improbidade é mantida contra Município
O ex-prefeito do município de Alto da Boa Vista (1.059 km a nordeste de Cuiabá), Mário Cézar Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por emitir mais de 40 cheques sem fundos no ano de 2004. A decisão é do juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de São Félix do Araguaia, que suspendeu os… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decretou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Biguaçu por conta de suposto dano ao erário praticado ao deixar de reter ISS, verba do INSS e IR sobre os serviços prestados à municipalidade entre os anos de 2001 e 2008. A medida havia sido rejeitada na… Continuar lendo TJSC ordena indisponibilidade de bens de ex-prefeito que não pagava tributos
