A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir ao cliente valores referentes à venda e instalação de peças automotivas, os quais excederam a média cobrada pelo mercado. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais. De acordo com… Continuar lendo Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
Duas casas noturnas da Capital poderão estipular valores de ingresso diferenciados para homens e mulheres. A decisão, em caráter liminar, foi dada pelo juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em mandado de segurança impetrado pelos estabelecimentos contra ato dos superintendentes do Procon Municipal de Florianópolis e Procon Estadual… Continuar lendo TJSC: Liminar permite valores distintos a homens e mulheres em casas noturnas da Capital
Você já ouviu falar em “truck system”? O termo é usado para definir o sistema em que o empregador promove o endividamento dos empregados por meio de compra de mercadorias comercializadas na empresa, muitas vezes a preços abusivos. É mais frequente no meio rural, quando o fazendeiro faz com que os empregados comprem os utensílios… Continuar lendo Não há truck system se o empregado opta por usar adiantamento salarial para adquirir mercadorias no supermercado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico, e decidiu que a empresa não é obrigada a manter os valores de mensalidade após a migração de plano coletivo empresarial para plano individual. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a empresa… Continuar lendo Operadora de plano de saúde não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao Auto Posto Visão Ltda. que está proibido de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sob pena de multa diária de 500 reais. O posto também terá de pagar indenização por dano moral coletivo, no valor… Continuar lendo Mantida condenação a posto de Rio Verde por prática de preços abusivos
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita manteve decisão que proibiu postos de combustível de Goianésia a “praticar preços alinhados e abusivos” na cidade. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás que denunciou os estabelecimentos que estariam praticando “preços demasiadamente coincidentes”. Em primeiro grau, a… Continuar lendo Mantida decisão que proibiu alinhamento de preços de combustíveis em Goianésia
Uma usina de açúcar e álcool obteve na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ser indenizada devido à fixação de preços realizada pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, extinto em 1990. No entendimento da Turma, a fixação de preços abaixo dos custos fere o princípio da livre iniciativa. A… Continuar lendo Fixação de preços abaixo dos custos fere a livre iniciativa, decide STF
Postos de combustíveis de Goianésia não poderão praticar preços alinhados, de forma combinada ou não. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível, Infância e Juventude, Família e Sucessões, André Reis Lacerda (foto), que deferiu antecipação de tutela devido à suspeita de formação de cartel entre as empresas. A ação foi proposta pelo Ministério… Continuar lendo Postos de combustíveis de Goianésia não poderão alinhar preços
A empresa de combustíveis Borges & Gontijo foi condenada devido à prática de preços abusivos na revenda de álcool hidratado. Por conta disso, ela deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 50 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A decisão é da juíza da Vara de Ação Civil Pública… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrar preços abusivos Compartilhe
