A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. Apesar disso, diante das peculiaridades do caso em… Continuar lendo Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Smaff Import Veículos Ltda a indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais. Consta no processo que, em 3 de fevereiro de 2021, o autor realizou a aquisição de… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo
Coisa típica dos EUA. Está com o Tribunal Superior do Estado de Maryland, o caso judicial que, em primeiro e segundo graus, mandou um ex-marido pagar US$ 7 milhões à ex-cônjuge por força de um contrato pós-nupcial. Em 2016, a cidadã Anna Cristina Niceta, ex-secretária social do governo Trump, descobriu que seu então marido Thomas… Continuar lendo O preço do adultério
Em alienação fiduciária, a realização de leilão sem intimação do devedor e/ou com preço vil é nulo No processo de alienação fiduciária que resulta na realização de leilão, os devedores devem ser intimados, sob pena de nulidade, assim como, se o preço for menor do que 50% da avaliação, implicará em preço vil, sujeito, também,… Continuar lendo Em alienação fiduciária, a realização de leilão sem intimação do devedor e/ou com preço vil é nulo
A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil Leandro Marmo A questão relativa a possibilidade de se anular o leilão extrajudicial, quando a arrematação tenha sido efetivada por lance vil, é pacífica quando se trata de leilão judicial. Todavia é polêmica e está longe de haver unanimidade na doutrina[1] e na jurisprudência, quando… Continuar lendo A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil
A devolução de veículo é obrigatória com o pagamento pelo fornecedor em ação redibitória É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória. O enunciado normativo do art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, confere ao… Continuar lendo A devolução de veículo é obrigatória com o pagamento pelo fornecedor em ação redibitória
A aquisição do veículo a preço vil configura a má-fé do adquirente A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão de 1a instancia que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto de crime de estelionato, praticado pelo vendedor contra o verdadeiro proprietário do bem. O comprador alegou que o… Continuar lendo A aquisição do veículo a preço vil configura a má-fé do adquirente
Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram que se configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral. A discussão está… Continuar lendo Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral
A juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar feito pelo DF e outros 12 Estados da Federação e manteve as publicações que explicam o preço da gasolina, divulgada pela Petrobras em seu site e redes sociais. O DF e os Estados ajuizaram ação na qual acusaram a… Continuar lendo Justiça mantém postagem explicativa da Petrobras sobre preço da gasolina
