Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta segunda-feira (4/11) na Folha, revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, suspeitos de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$… Continuar lendo TJ-BA: precatórios inflados e interesse da AMB
Sindicâncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça apontam prejuízo de R$ 448 milhões para o Estado CNJ decide amanhã se abrirá processos disciplinares para investigar conduta de magistrados baianos FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta semana se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da… Continuar lendo Presidente do TJ da Bahia é acusado de inflar precatórios
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais para pagamento do lote único de precatórios federais não-alimentícios, ou seja, de natureza comum. Para o TRF da 1.ª Região, foi liberado o valor de R$ 1.040.538.989,23. Os precatórios são expedidos em cumprimento de… Continuar lendo CJF libera R$ 3 bilhões para pagamento de precatórios não-alimentícios
Os advogados podem receber antecipadamente os honorários de sucumbência de até 60 salários mínimos (R$ 40,6 mil) nas causas ganhas contra a Fazenda Pública mesmo quando o cliente – credor da União, Estados ou municípios – é pago por meio de precatório. A decisão foi proferida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como o… Continuar lendo Advogados devem receber honorários antecipadamente
Em petição protocolada nesta segunda-feira (16) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 59, ajuizada pelo Estado de São Paulo e em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF, o Conselho Federal da OAB propôs nova redação à Súmula Vinculante 17. A súmula em vigor dispõe que, durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100… Continuar lendo OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine a aplicação de correção plena em vez da Taxa Referencial (TR) por parte dos Tribunais nos cálculos dos precatórios, por meio da alteração dos artigos 35 e 36 da Resolução nº 115/2010. A… Continuar lendo OAB Nacional requer correção plena nos cálculos de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou hoje (27) liminar em Pedido de Providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pretendia proibir a utilização dos chamados spreads bancários oriundos das contas dos pagamentos de precatórios pelos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a… Continuar lendo CNJ nega liminar a Conselho Federal da OAB sobre utilização de spreads bancários
Em maio os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com os seus cronogramas próprios de depósitos. A data para o pagamento dos precatórios federais não-alimentícios ainda está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e será… Continuar lendo Créditos de beneficiários de precatórios alimentícios serão liberados em maio
