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Tag: precatório

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadores do RN acusados de desvio de recursos

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (27), a aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao… Continuar lendo CNJ aposenta compulsoriamente desembargadores do RN acusados de desvio de recursos

Assembleia do RJ aprova norma sobre precatório

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite de terça-feira, projeto de lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a utilizar até 25% do saldo dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. A medida poderá viabilizar a quitação de todo o estoque de precatórios em atraso do governo… Continuar lendo Assembleia do RJ aprova norma sobre precatório

Estado deve corrigir valor de precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Fazenda Pública é obrigada a fazer a atualização monetária dos precatórios de pequeno valor no período entre o cálculo da dívida e a determinação do pagamento pela Justiça. A decisão é importante, segundo advogados, porque no Estado de São Paulo, por exemplo, essa etapa pode demorar até quatro anos. “Um… Continuar lendo Estado deve corrigir valor de precatório

CNJ apura decisão polêmica de desembargadora do Pará

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a conduta disciplinar da desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, acusada de praticar irregularidade em representação protocolada pelo empresário paulista de consultoria e serviços, Gleber da Silva Maduro, residente em Brasília. A desembargadora, segundo a denúncia de Maduro, determinou o desbloqueio… Continuar lendo CNJ apura decisão polêmica de desembargadora do Pará

TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente

É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento de precatórios em regime especial. A decisão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) complemente o valor de precatórios emitidos em 1990 sem… Continuar lendo TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente

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