A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou parcialmente a decisão segundo a qual o Município de Rio Branco deveria em caráter imediato providenciar às crianças – que atendam os requisitos legais e solicitem matrícula – vagas em creches e pré-escolas públicas ou particulares próximas aos bairros onde vivem. Em fevereiro deste… Continuar lendo Decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas
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