Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a exoneração da… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado
STJ: Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado
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