A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão “documento novo” para ensejar ação rescisória, bem como sobre o termo inicial da decadência. O acórdão recorrido indeferiu inicial de rescisória, aplicando a decadência, já que foram… Continuar lendo STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo decadencial somente se inicia com a expedição da respectiva carta, e não com a assinatura do auto. A decisão possibilitará que o juízo de primeiro grau verifique se houve… Continuar lendo STJ: Prazo decadencial para anular leilão começa após expedição da carta de arrematação
“O termo final do prazo para ajuizamento da ação rescisória, embora decadencial, prorroga-se para o primeiro útil subsequente se cai em dia de não funcionamento da secretaria do juízo competente.” A tese foi fixada em sede de recurso repetitivo julgado pela Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 19, sob relatoria da ministra Laurita Vaz. A… Continuar lendo Prorroga-se para o primeiro dia útil, quando prazo para ajuizar rescisória cair em fim de semana ou feriado
O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra os absolutamente incapazes. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).No caso, foi proposta ação de usucapião de um imóvel. O juízo de primeiro grau julgou procedente… Continuar lendo Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes
Em caso de sucessão de lei, o prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a última norma estabelecida, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga. A decisão, tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O relator, ministro Humberto Martins,… Continuar lendo Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente
