“O denunciado concorreu para a prática do delito na medida em que forneceu a sua fotografia para a confecção do documento.” Esse foi o argumento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para condenar um homem a 2 anos e 4 meses em regime semiaberto por ter fornecido a sua… Continuar lendo TJMG condena por falsificação de documento
O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.… Continuar lendo Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do colunista do Jornal NH, de Novo Hamburgo (RS), Ivar Paulo Hartmann por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito aos indígenas. Ele terá que prestar dois anos de serviços comunitários e pagar 24 salários mínimos de multa, que será destinada… Continuar lendo Colunista é condenado por praticar e incitar discriminação contra índios
