Em sessão realizada na última terça-feira, 13, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região?, acompanhando o voto do relator do Processo n ?º? 0001055-70.2013.5.08.0005, Desembargador do Trabalho José Maria Quadro??s ? de ? ? ? Alencar, condenaram, por unanimidade, o Banco Santander (Brasil) S.A e a empresa terceirizada Promo… Continuar lendo TRT-8 condena Santander por prática de dumping social e marchandage
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão da Subseção Judiciária de Santarém (PA) que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Tábata da Amazônia Madeireira e o seu representante legal pelo cometimento do delito previsto no art. 69-A da Lei 9.605/1998 – elaborar ou apresentar, no… Continuar lendo Rejeitada denúncia do MPF contra madeireira pela prática do crime de falsidade ideológica
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba acompanhou a decisão do juiz convocado Antônio Cavalcante da Costa Neto e condenou a empresa Tess Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, pela realização de revista íntima. A prática, que obriga os empregados a mostrarem seus pertences, mediante contato… Continuar lendo TRT-13 condena empresa por prática de revista íntima
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba acompanhou a decisão do juiz convocado Antônio Cavalcante da Costa Neto e condenou a empresa Tess Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, pela realização de revista íntima. A prática, que obriga os empregados a mostrarem seus pertences, mediante contato… Continuar lendo TRT-13 condena empresa por prática de revista íntima
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de habeas corpus de W.L.N. Ele responde, na comarca de Coronel Fabriciano, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e posse de três pássaros da fauna silvestre sem autorização e em desacordo com determinação legal. W.L.N. requereu relaxamento… Continuar lendo TJMG pune prática de crime ambiental
A decisão foi da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que manteve a sentença da Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG e absolveu três homens acusados por roubo qualificado. Para os magistrados, não havia provas suficientes da autoria do crime e, por isso, foi mantida a absolvição, com base no art. 386,… Continuar lendo Provas insuficientes da prática de roubo mantêm absolvição de réu confesso
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que obrigava o Estado a reintegrar o servidor Clidenor Gomes Veras, demitido por prática de corrupção passiva. A determinação foi proferida nesta terça-feira (21/01). Segundo os autos, quando exercia o cargo de auxiliar de administração na Secretaria… Continuar lendo Suspensa decisão que obrigava Estado a reintegrar servidor demitido por prática de corrupção passiva
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou Reclamação (RCL 17102) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que extinguiu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Orlando Donizete Aleixo, então prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), que visava sua responsabilização pela suposta prática… Continuar lendo Contestada decisão do TJ-SP sobre suposta prática de nepotismo
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Franca que havia condenado o ex-prefeito Gilmar Dominici e um escritório de advocacia por improbidade administrativa. O Ministério Público ajuizou ação civil pública porque o escritório – que deveria promover a revisão judicial do relacionamento do município… Continuar lendo Ex-prefeito de Franca é absolvido da prática de improbidade administrativa
