A juíza Carmen Verônica Calafange, da Comarca de Parelhas, declarou a nulidade do contrato realizado por terceiro junto à BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento em nome de uma cidadã e que gerou cobrança de débitos de forma indevida. A magistrada também declarou a inexistência do débito cobrado. A financeira deve pagar ainda… Continuar lendo Financeira pratica negativação indevida e terá que indenizar consumidora
Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu a ocorrência da prescrição e declarou extinta a punição de um réu pela prática de crime ambiental. A decisão acatou parcialmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, de primeira instância, que rejeitou a denúncia oferecida, nos termos do voto do… Continuar lendo TRF1 declara prescrição e encerra ação pela prática de crime ambiental contra o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG)
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito apontado pela Luizacred S/A frente a um cliente e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome dele em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena… Continuar lendo Empresa de crédito financeiro é condenada por prática contra o consumidor
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito apontado pela Luizacred S/A frente a um cliente e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome dele em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena… Continuar lendo Empresa de crédito financeiro é condenada por prática contra o consumidor
O TRF da 1.ª Região entendeu que um acusado de pedofilia deve cumprir uma pena pecuniária e outra de prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena de reclusão imposta. A decisão unânime é da 4.ª Turma, que julgou apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que condenou um pedófilo à pena de… Continuar lendo Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet
O juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da Comarca de Rio do Sul, proferiu sentença em menos de seis meses em processo de adoção unilateral. A ação, protocolizada em 7 de fevereiro deste ano, teve sentença prolatada em audiência na última quarta-feira (9/7). Segundo os autos, o menor vivia com a mãe registral, e com o… Continuar lendo Autorizada adoção unilateral por padrasto que, na prática, já fazia as vezes de pai
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso de uma funcionária do Bompreço para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil pela prática de “cheer” – quando funcionários são obrigados a realizar encontros no meio da… Continuar lendo Bompreço é condenado a pagar danos morais por prática de cheer
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira(18), julgou improcedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Publico Estadual e absolveu o prefeito do Município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, do crime de responsabilidade. O relator do processo de nº 0100652-22.2009.815.0000 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O… Continuar lendo TJPB inocenta prefeito de Uiraúna pela prática do crime de responsabilidade
Sentença proferida pela 2ª Vara de Fátima do Sul condenou a empresa Y.C., suspeita da prática ilícita de pirâmide financeira, a restituir o valor de R$ 33.843,75 investido por R.S.B. Narra o autor da ação que nos dias 13 e 18 de junho de 2013 firmou contrato de adesão a serviços de publicidade promovendo a… Continuar lendo Empresa suspeita de prática ilícita deverá restituir cliente
