Um amplo e luxuoso apartamento, localizado em conceituado balneário ao norte da Ilha de Santa Catarina, frequentado pelos proprietários tão somente durante as temporadas de veraneio, não pode ser caracterizado como bem de família, portanto não está livre de penhora para satisfação de dívida judicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do… Continuar lendo Exclusivo para o verão, imóvel em praia nobre da Ilha não escapa de penhora
Em julgamento realizado na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que autorizou a manutenção de casas próximas ao sistema de dunas costeiras da Praia do Cassino, no município de Rio Grande (RS). A decisão, no entanto, proibiu os moradores da… Continuar lendo TRF4 mantém casas construídas na Praia do Cassino (RS) e proíbe abertura de novos acessos ao mar
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (22/10), ao agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de novas ocupações na Praia do Amor, em Jacumã, no município do Conde (PB). O TRF5 reformou decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, que havia indeferido pedido… Continuar lendo TRF5 determina demolição de novas construções na “Praia do Amor” (PB)
