A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, o Distrito Federal e a R2B Produções e Evento Ltda – Me ao pagamento a uma mulher por queda em buraco na via pública, durante evento “Na Praia Festival”. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. A… Continuar lendo “Na Praia Festival”: mulher que caiu em buraco na via na saída do evento deve ser indenizada
Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Zanelato, deferiu o pedido de penhora de meação do imóvel adquirido em nome do companheiro da executada em cidade no Sul do Estado. Agora,… Continuar lendo TJSC reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada
Justiça de SC absolve homem que aglomerou sem máscara na praia Se a norma que impõe medidas sanitárias restritivas for válida, seus efeitos devem ser restritos ao âmbito administrativo. Assim, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis absolveu um homem acusado de infringir uma norma estadual de prevenção à disseminação da Covid-19. De acordo com a… Continuar lendo Justiça absolve homem que aglomerou sem máscara na praia
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. 04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada doméstica contratada para trabalhar em sua casa de praia. Para a… Continuar lendo Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações do Instituto Brasileiro e do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, que concedeu a segurança a um motorista, ora impetrante, para… Continuar lendo TRF1: Anulado auto de infração de proprietário de veículo estacionado em areia de praia
A liminar da 6ª Vara Federal de Florianópolis que proíbe a prefeitura da capital de autorizar a realização de festas com som alto na orla da Praia Mole das 18h até as 10h do dia seguinte foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última semana, o desembargador federal Cândido Alfredo Leal… Continuar lendo Liminar que proíbe festas com som alto na Praia Mole (SC) é mantida pelo TRF4
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade as quebras dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande, decretadas pela 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou representação criminal para apurar desvio de valores do Banco Nacional… Continuar lendo Mantida a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande
O município de Serra foi absolvido de pagar indenização por danos morais e materiais após ação ajuizada pela família de vitima de afogamento em uma praia da região. A juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca do município, Telmelita Guimarães Alves, entendeu que não houve elementos que caracterizam a responsabilidade civil do requerido.… Continuar lendo Município de Serra absolvido por afogamento em praia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, liminar que obriga o município de Florianópolis a classificar como área de preservação permanente as regiões de restinga, mangue, mata ciliar, curso d’água e orla draia Brava, na capital catarinense. Conforme a decisão, nenhuma nova licença pode ser expedida para construções nestes locais. O… Continuar lendo Município de Florianópolis não pode conceder novas licenças e alvarás em área de preservação na Praia Brava
