A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou um shopping e outros dois réus a indenizarem, em R$ 10 mil cada um, por danos morais, um frequentador que sofreu agressões dentro do estabelecimento. O cliente foi agredido verbal e fisicamente por dois… Continuar lendo Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão na praça de alimentação
Em razão de vários fatores que vem acontecendo no Brasil o número de negativados vem aumentando gradativamente, e junto com esse aumento crescem as dúvidas das pessoas em relação a esse assunto. A dúvida mais comum é sobre o mito que se espalhou afirmando que depois de 5 anos negativado as dívidas vão caducar e… Continuar lendo Entenda o que acontece com o nome sujo após 5 anos de dívida
Um advogado de Linhares ganhou na Justiça o direito de não pagar pedágio na BR-101. A liminar que proíbe a ECO-101, concessionária que administra a rodovia, foi concedida pelo juiz Wesley do Santos, titular do 2º Juizado Especial Civil (JEC) de Linhares. Bruno Ferregueti entrou com uma ação questionando o não cumprimento, por parte da… Continuar lendo Advogado conquista na Justiça direito de não pagar pedágio na rodovia não duplicada
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Sem Parar e a Concessionária Intervias a pagarem indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes pelos prejuízos causados por falha no funcionamento do sistema de cobrança de pedágio. O motorista da empresa autora, que no momento do acidente… Continuar lendo TJSP concede indenização por acidente em praça de pedágio
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, determinando que o município de São Luís se abstenha de autorizar a concentração do bloco “Bicicletinha do Samba”, ou de qualquer outro, na Praça Pedro II, Largo da Igreja da Sé, sob pena de multa diária no valor de… Continuar lendo Bloco carnavalesco não pode se concentrar em praça próxima à Catedral
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a Lei n° 14.487/2014, que institui tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia. Na sessão realizada na última segunda-feira (6/10), os Desembargadores consideraram que a referida legislação viola o princípio da reserva de… Continuar lendo Inconstitucional lei que instituiu tarifa única para veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia
A cobrança de tarifa na praça de pedágio localizada junto ao Município de Encantado está suspensa. A decisão, de hoje (08/10), é do Juiz de Direito Luis Antonio de Abreu Johnson, da 2ª Vara Judicial da Comarca. O julgador entendeu ser lesiva e ilegal a cobrança das tarifas de pedágio sem o correspondente serviço de… Continuar lendo Suspensa a cobrança de tarifa na praça de pedágio de Encantado
Não é possível promover anistiado político para carreira militar diferente da que ele integra. Este foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um servidor público militar interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O militar ocupava o cargo de sargento… Continuar lendo Praça anistiado não pode ser promovido a oficial
A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, determinou que a área localizada na Rua Carlos Weber – Vila Leopoldina, em que indevidamente foi construída uma praça, seja reintegrada ao Município. A obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo… Continuar lendo Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao Munícipio
