A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta pela Justiça do Trabalho pela submissão de 30 trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Segundo a decisão, a condenação foi decidida… Continuar lendo Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17619, na qual a União alegou usurpação da competência da Corte ao ter sido condenada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) a pagar diárias a magistrados da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) por deslocamentos feitos… Continuar lendo Negado seguimento a reclamação sobre pagamento de diárias a juízes federais no PR
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5133 seja julgada pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. No processo, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questiona dispositivo da Lei 17.838/2013, do… Continuar lendo ADI sobre receita de cartórios a fundo de segurança de juízes do PR terá rito abreviado
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nessa semana, negar recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia as mesmas medidas de segurança existentes nas agências bancárias em todas as lotéricas da região de Umuarama (PR). Conforme o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, os serviços… Continuar lendo TRF4 nega pedido do MPF que requeria segurança de banco para lotéricas no PR
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (16/6) suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR) emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Conforme a decisão, faltou no licenciamento a prévia manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque… Continuar lendo TRF4 suspende licença de instalação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, no PR
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nessa semana, negar recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia as mesmas medidas de segurança existentes nas agências bancárias em todas as lotéricas da região de Umuarama (PR). Conforme o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, os serviços… Continuar lendo TRF4 nega pedido do MPF que requeria segurança de banco para lotéricas no PR
