A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança. Na ação trabalhista, contra uma cooperativa de transportes e seus administradores, foram penhorados valores junto ao Bacenjud, de conta pertencente a uma das corresponsáveis. A ré solicitou a liberação do dinheiro, alegando… Continuar lendo Limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que condenou o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A a pagar quantia depositada há 57 anos, mediante correção monetária pelo índice oficial da época e juros mora de 1% ao mês. A correntista ajuizou Ação Indenizatória na Comarca de Pelotas, informou… Continuar lendo Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise de agravo de instrumento, entendeu que eventuais sobras salariais ou valores guardados em poupança ou conta-corrente, até o limite de 40 salários mínimos, são impenhoráveis tanto quanto as chamadas verbas alimentares. A partir deste raciocínio, sustentado pelo desembargador Cid Goulart Júnior, relator da matéria, a… Continuar lendo TJSC estabelece limite para admitir penhora sobre poupança de contribuinte inadimplente
O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, membro da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, manteve decisão de juiz da 1ª Vara Cível de Palmares, Evani de Barros, e confirmou a concessão de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil ao correntista do Banco do Brasil José… Continuar lendo TJPE indeniza correntista de banco em R$ 5 mil por descontos indevidos na poupança
Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu nesta quarta-feira (11) o julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se o Banco do Brasil (BB) terá de pagar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta de poupança pelo Plano Verão, em janeiro de 1989,… Continuar lendo Plano Verão: Três votos no STJ mandam Banco do Brasil corrigir poupança no Brasil todo
Despacho anterior foi direcionado não ao STJ, atuando no campo jurisdicional, mas aos Tribunais de Justiça do País, advertiu o ministro Marco Aurélio O Ministro Marco Aurélio, do Supremo tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial repetitivo… Continuar lendo STF arquiva reclamação da União sobre precatórios
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito a indenização por danos materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) por saque indevido de sua conta de poupança mediante procuração falsa. A decisão da 5.ª Turma do Tribunal foi unânime ao analisar apelação interposta pela CEF contra sentença que a condenou ao pagamento de R$… Continuar lendo CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A a restituir R$ 5.238,17 e a pagar indenização de R$ 5 mil por realizar saques indevidos na conta poupança de I.C.C.F.B. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/08), teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. … Continuar lendo Bradesco é condenado a restituir dinheiro retirado indevidamente de poupança
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou o Estado de Goiás ao pagamento das diferenças de quatro contas de poupança da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego). As correções realizadas entre os meses de junho de 1987 e fevereiro… Continuar lendo Estado é condenado a pagar diferenças referentes a contas da Caixego
