A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que impedia o desbloqueio de conta poupança de mulher de 65 anos, em Goiânia. Após ter o valor de R$1.752 bloqueado de sua conta poupança na Caixa Econômica… Continuar lendo STJ reforma decisão do TJGO para desbloquear conta poupança de idosa
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária de dívidas não tributárias. A decisão, unânime, foi tomada… Continuar lendo STF valida atualização pelo IPCA-E de precatórios com trânsito em julgado desde 2009
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença que obrigou a instituição a pagar a uma cliente os valores de R$ 62.790,23 por danos materiais e de R$ 5.000,00 por danos morais devido a movimentações fraudulentas efetivadas em sua conta… Continuar lendo Caixa deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança
O Superior Tribunal de Justiça de forma reiterada tem firmado o entendimento de que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários mínimos depositados não só em caderneta de poupança mas também a mantida em fundo de investimento, em conta corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. A decisão é da… Continuar lendo STJ reafirma ser impenhorável saldos até 40 salários-mínimos em conta corrente e poupança
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que duas crianças, representadas pela mãe, levantem saldo residual previdenciário de aproximadamente R$ 1,8 mil depositado judicialmente em conta poupança do pai falecido. O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o… Continuar lendo Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Nesse sentido veja os mais recentes acórdãos do STJ: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PENHORA. SISTEMA BACENJUD. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO EX OFFICIO. 1. A… Continuar lendo STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos
Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança de um autor condenado a indenizar a parte contrária em virtude de litigância de má-fé. De acordo com o colegiado, ainda que o Código de Processo… Continuar lendo Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé
Por Adelino de Oliveira Soares, advogado (OAB/RS nº 18846) – lyno.soares@gmail.com Escrevo sobre as ações de centenas de milhares de poupadores e seus advogados que – por um despacho de 2010, isto é, há 11 anos – estão suspensas nos foros e tribunais, cujos julgadores foram proibidos de as apreciarem. Tal vedação deveria vigorar até 2020. Mas em… Continuar lendo A maldade da suspensão das ações sobre poupança
São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim vem decidindo as Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora. Veja esse julgado: Agravo de instrumento – embargos à execução… Continuar lendo TJSP: Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável
