O juiz Ricardo Galbiati, em atuação na 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado pelos réus F. de O.S., D. de O.S. e M. da S. e S. de O. e S., condenando o Município de Campo Grande ao pagamento de indenização por danos morais… Continuar lendo Família receberá R$ 150 mil por falha no atendimento em posto
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o militar que recebeu anistia política não pode reclamar a promoção para general de exército, com o argumento de que poderia ter alcançado o posto caso estivesse na ativa. A Turma entendeu, ao julgar recurso interposto pela União, que o acesso ao posto de… Continuar lendo STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército
O fato de uma ajudante de produção ter desenvolvido doença ocupacional junto à empregadora, uma empresa de alimentos, foi considerado grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, julgou desfavoravelmente o… Continuar lendo Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta
A empresa Comercial de Combustível Ltda. deverá pagar indenização de R$ 12.713,00 por abastecer o veículo do representante comercial A.J.F.C. com gasolina ao invés de óleo diesel. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Francisco José Martins Câmara. Segundo os autos, no dia 24… Continuar lendo Posto deve pagar R$ 12,7 mil por abastecer veículo com combustível errado
A Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a CEB a pagar mais de R$ 17 mil, a título de lucros cessantes por interrupção e corte de energia a posto de gasolina. De acordo com o posto Estação de Combustíveis West, em 22 de agosto de 2010 o posto… Continuar lendo CEB é condenada por interrupção de fornecimento de energia a posto de gasolina
A Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. terá de reverter a dispensa por justa causa aplicada a um empregado que se recusou a assumir novo posto de trabalho na empresa. A conduta foi considerada insubordinação pela empresa, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reverteu a demissão para imotivada por achar… Continuar lendo Singer reverterá justa causa de empregado que não quis assumir outro posto
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou um posto de combustíveis ao ressarcimento dos prejuízos sofridos por uma vizinha, que teve sua residência invadida por águas da chuva após a realização de obras de terraplanagem promovidas pelo estabelecimento comercial. O valor exato do prejuízo será… Continuar lendo TJSC condena posto a pagar estragos que 2m de água fizeram na casa vizinha
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas refeições e descansar. Se isso não acontece, o instituto estará desvirtuado e o empregado terá direito a receber o período correspondente ao intervalo como hora extra. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 9ª… Continuar lendo Vigilante de banco que se alimentava no próprio posto de trabalho receberá hora extra por ausência de intervalo
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Valparaíso de Goiás, condenou o Posto do Céu a reparar os danos causados ao meio ambiente causados pelo vazamento de combustível do tanque de armazenamento do posto, que contaminou o lençol freático. O juiz determinou… Continuar lendo Juiz condena posto de gasolina que contaminou água em Valparaíso de Goiás
