A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao Auto Posto Visão Ltda. que está proibido de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sob pena de multa diária de 500 reais. O posto também terá de pagar indenização por dano moral coletivo, no valor… Continuar lendo Mantida condenação a posto de Rio Verde por prática de preços abusivos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. O colegiado do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª… Continuar lendo Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos
Familiares de uma servidora pública municipal de prefeitura do Planalto Serrano catarinense, assassinada em seu local de trabalho, receberão indenização de R$ 200 mil por danos morais. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Edemar Gruber. Segundo os autos, a servidora foi atingida mortalmente… Continuar lendo Indenização para família de servidora assassinada quando trabalhava em posto de saúde
Uma recepcionista conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. Isto porque ela era vítima frequente de ofensas proferidas pelos pacientes atendidos no posto de saúde onde trabalhava. O caso foi julgado pelo juiz substituto Luiz Fernando Gonçalves, em exercício na 32ª Vara do… Continuar lendo Recepcionista de posto de saúde que sofria ofensas de pacientes será indenizada
O empregador pode ser responsabilizado por agressão envolvendo seus empregados, nos casos em que o ferimento é provocado por colega de trabalho da vítima? Essa foi a questão central analisada pela 4ª Turma do TRT-MG ao julgar o recurso de uma frentista ferida pelo colega de trabalho, que, intencionalmente, colocou tíner nas botas usadas pela… Continuar lendo Posto de gasolina indenizará frentista ferida por colega de trabalho
O médico Alberto Rodrigues Sobrinho deverá ser recontratado pelo município de Caiapônia, onde trabalhou desde 2000 no Hospital Municipal Elba Martins Silva. Ele tinha sido exonerado depois de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por ser tio do prefeito, Argemiro Rodrigues Santos Neto. A decisão é da 3ª Câmara Cível do… Continuar lendo Contratado antes de sobrinho ser eleito prefeito, médico deve retomar posto
Decisão da 18ª Vara Criminal de São Paulo condenou o sócio-proprietário de um posto de combustível por crime contra a ordem tributária à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Segundo a denúncia, o homem teria fraudado a fiscalização ao utilizar documentos que sabia – ou deveria saber – serem… Continuar lendo Dono de posto de combustível é condenado por sonegar ICMS
Durante o plantão judicial na Quarta-feira de Cinzas, o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos examinou um caso de prisão em flagrante de um cidadão pelo furto de um desodorante avaliado em R$ 10,68 e devolvido à vítima, após o homem ser preso pelos seguranças do próprio supermercado. A decisão do magistrado anulou o flagrante… Continuar lendo Após furtar desodorante, preso é posto em liberdade com base no princípio da Insignificância
Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de periculosidade. Ele conseguiu provar que as rondas para garantir a segurança do local incluíam a área do armazenamento de combustível e proximidades às… Continuar lendo Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
