Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheram o recurso interposto por um posto de combustível que foi condenado em Primeira Instância por vender 240 litros de diesel contendo água e impurezas. Conforme informações do processo, o caminhoneiro que abasteceu no posto teve problemas mecânicos quatro… Continuar lendo Posto deve indenizar cliente por diesel ‘batizado’
Comercializar álcool etílico hidratado com margem de lucro acima de 20% sobre o valor de aquisição do produto configura prática abusiva e infração à ordem econômica. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a rede de postos de combustível 3R a pagar indenização… Continuar lendo TJMT: Configura prática abusiva a revenda de combustível com lucro superior a 20%
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 26 mil, em favor do proprietário de um veículo Land Rover Freelander. Ele foi obrigado a substituir diversas peças do carro após vê-las danificadas, em razão do frentista ter abastecido o… Continuar lendo Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado
Eles terão de pagar R$ 20 mil por dano moral coletivo A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a empresa KMK Com. Importadora, de Uberlândia, e seus proprietários. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.… Continuar lendo Donos de posto são condenados por vender combustível adulterado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, hoje, a condenação à rede Gasol de combustíveis por limitar a concorrência de postos de combustíveis no Distrito Federal. O grupo foi punido em 2004 pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com multa de 5% do faturamento bruto do… Continuar lendo STJ mantém condenação à rede Gasol por cartel de combustíveis no DF
O Posto Campeão da Avenida, localizado no município de Rio Verde/GO, foi condenado a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais coletivos, por aumentar de forma abusiva o preço de combustível, sem antes demonstrar a necessidade da prática. Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos, do TJ/GO, manteve sentença condenatória, que ainda estabeleceu… Continuar lendo Posto pagará danos morais coletivos por aumento abusivo em preço de combustível
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade da atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) contra posto de combustível que não apresentou cópias dos Livros de Movimentação de Combustíveis (LMC), notas fiscais e contrato social. A autarquia aplicou multa depois que já havia notificado a empresa pelo problema e os… Continuar lendo ANP pode autuar posto de combustível que deixou de apresentar ata de registro de preço
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a aplicação de multa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a uma empresa que alterou o armazenamento e apresentou irregularidades nas bombas do posto de combustível de sua propriedade. A sanção está prevista na legislação que regula a indústria do petróleo e o… Continuar lendo Multa da ANP é confirmada a posto por irregularidade em bomba de combustíveis
