Nos termos da Resolução nº 798 do CONTRAN, a placa informando o limite de velocidade esta está no primeiro poste, e não no poste do display onde é feito o registro da velocidade do veículo. A Resolução nº 798 do CONTRAN preceitua: CAPÍTULO VI DOS LOCAIS DE FISCALIZAÇÃO E DA SINALIZAÇÃO Art. 10. Os locais… Continuar lendo Radar com placa no poste do display é irregular e causa de anulação da multa de velocidade
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de concessionária de energia elétrica em indenizar uma menina que, aos 13 anos, sofreu uma descarga elétrica de 23 mil volts ao encostar em fios de alta tensão que se soltaram de poste de iluminação pública. Ela teve… Continuar lendo Menina de 13 anos que levou choque de 23 mil volts será indenizada por concessionária
Casal será indenizado após atraso na retirada de poste em frente à residência A sentença foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Guarapari. Um casal ingressou com uma ação contra uma concessionária de energia após ser impedido de concluir a construção de sua casa devido à existência de um poste em frente à… Continuar lendo Casal será indenizado após atraso na retirada de poste em frente à residência
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa concessionária de energia elétrica, condenada em 1º Grau a cumprir a ação de obrigação de fazer para retirar um poste de energia que fica em frente à casa da apelada sem lhe cobrar taxas. Consta nos autos que a… Continuar lendo Empresa de energia deve remover poste sem custos à consumidora
A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 15 mil o valor dos danos morais a serem pagos por concessionária de telefonia a um motociclista. Ele foi vítima de acidente em outubro de 2013, ao atingir um fio da empresa preso por apenas uma ponta em poste. Na queda, sofreu lesões graves no dorso… Continuar lendo Telefônica responderá por fio solto de poste que provocou acidente com motociclista
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil a pagar R$ 3.450,00 pelos danos materiais causados a José Lopes da Silva, devido à queda de poste de eletricidade que matou eletrocutado touro, usado como animal de serviço pelo reclamante. Na decisão, publicada na edição n°… Continuar lendo Proprietário de touro eletrocutado em decorrência de queda de poste receberá indenização
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou prefeitura do sul catarinense a indenizar em 40 salários mínimos um servidor público que sofreu acidente enquanto realizava drenagem em obra de esgotamento sanitário. Próximo à vítima, encontrava-se uma retroescavadeira, cuja movimentação fez ceder um barranco e provocou a queda de um poste… Continuar lendo Trabalhador atingido por poste de luz receberá indenização de 40 salários mínimos
Após encerrar a hospedagem no Taiyo Thermas Hotel, em Caldas Novas (GO), Luiz Carlos Porto teve seu carro – estacionado na calçada do clube – atingido por um poste de energia, que caiu depois de ser derrubado por um ônibus de turismo. Alegando não ter autorizado o manobrista a retirar o veículo do estacionamento do… Continuar lendo Homem que teve carro atingido pela queda de poste de energia em Caldas Novas não será indenizado
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma companhia de eletricidade indenize um morador, por danos morais e materiais (R$ 7 mil e R$ 1,6 mil, respectivamente), em razão da queda de um poste de energia de sua propriedade, em Miracatu. O autor contou que, em… Continuar lendo Homem será indenizado por queda de poste de energia elétrica de propriedade
