Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida 09/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios da Home Sweet Home Serviços Ltda., de Curitiba (PR), condenados… Continuar lendo Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
Justiça mantém justa causa aplicada a trabalhadora por mensagens postadas no facebook A Justiça do Trabalho em Mato Grosso confirmou a dispensa por justa causa aplicada pelo frigorífico JBS a uma empregada que fez comentários difamatórios contra a empresa em postagens no Facebook. A decisão foi proferida por unanimidade na 1ª Turma do Tribunal Regional… Continuar lendo Justiça mantém justa causa aplicada a trabalhadora por mensagens postadas no facebook
A juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar feito pelo DF e outros 12 Estados da Federação e manteve as publicações que explicam o preço da gasolina, divulgada pela Petrobras em seu site e redes sociais. O DF e os Estados ajuizaram ação na qual acusaram a… Continuar lendo Justiça mantém postagem explicativa da Petrobras sobre preço da gasolina
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de que, nos termos do artigo 39 da Lei 6.830/1980, a Fazenda Pública, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas à citação, devendo recolher o respectivo valor somente… Continuar lendo Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal
Narrativa de relação conturbada não causou danos morais. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, que negou pedido de indenização que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede… Continuar lendo Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta”. As mensagens trocadas com um amigo vazaram e foram enviadas… Continuar lendo Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social
A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim de Ocorrência (B.O.) contra aluno não afastou a responsabilidade por danos causados. A condenação, em R$ 3 mil por danos morais, foi confirmada pela 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Caso Professor da Escola Estadual Julio de Castilhos havia… Continuar lendo Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social
Publicar imagem de uma moça nua no aplicativo ‘Whatsapp’, identificando-a como outra pessoa, e divulgar que mantinha relações sexuais com ela motivou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, conforme acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O acusado, de… Continuar lendo Mantida sentença que determinou indenização por postagem de foto falsa em aplicativo
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por R.J.M.G. contra sentença que deu parcial provimento aos pedidos contidos nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, movida por D.O.L., e condenou o apelante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500, pois este… Continuar lendo Mantida sentença por postagem de fotos em rede de relacionamento
