As particularidades sociais e nacionais do sistema de cotas brasileiro inviabilizam a matrícula a estudantes estrangeiros. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao dar provimento a recurso, nesta semana, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão diz respeito ao mandado de segurança impetrado por uma… Continuar lendo Estudantes estrangeiros não possuem direito a matrícula por cotas no Ensino Superior
As particularidades sociais e nacionais do sistema de cotas brasileiro inviabilizam a matrícula a estudantes estrangeiros. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao dar provimento a recurso, nesta semana, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão diz respeito ao mandado de segurança impetrado por uma… Continuar lendo Estudantes estrangeiros não possuem direito a matrícula por cotas no Ensino Superior
A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e econômicas. Consiste em parcela de natureza parafiscal e, portanto, tributária e compulsória. Porém, a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições patronais sindicais incide desde que a empresa integre a categoria econômica da entidade sindical e possua empregados nos… Continuar lendo TRT-3 reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados
