Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias. Após a execução de título extrajudicial por parte de um banco, a empresa alegou que o percentual estabelecido (30%) era inviável para manter o seu funcionamento. Inicialmente, a… Continuar lendo STJ possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa
A intervenção do Poder Judiciário resultou em solução definitiva para o problema da agricultora Keiticiana da Costa Silva, natural de Encanto, interior do Rio Grande do Norte, que buscou a Direção do Foro de Mossoró, na tentativa de obter a anotação do nome do seu ex-companheiro no registro de nascimento do filho. No momento da… Continuar lendo Ação administrativa possibilita reconhecimento de paternidade
A formulação de pergunta cujo teor não estava previsto em edital de concurso para acesso ao serviço público motivou a 1ª Câmara de Direito Público do TJ a confirmar decisão, em mandado de segurança impetrado por candidato, que anulou a questão da prova objetiva. Como a matéria era alheia ao edital, os julgadores entenderam ser… Continuar lendo Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
Inconformada com a decisão proferida pela 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma trabalhadora entrou com recurso perante o TRT da 2ª Região requerendo, entre outros itens, indenização por dano moral, alegando dispensa injusta e humilhante. Segundo ela, ficou provado, pelo depoimento de sua testemunha, ofensa e agressão que teria sofrido com a dispensa… Continuar lendo Retratação de testemunha suspeita de falso testemunho possibilita extinção da penalização
Os valores resultantes de condenação pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) possibilitaram a doação de um carro tipo Van, com dezessete lugares, para a Casa Pequeno David. Os quase R$ 100 mil, já foram liberados para o responsável pela casa, Dimas Gomes da Silva. O processo foi iniciado pelo Ministério Público… Continuar lendo Condenação de empresa possibilita doação de carro a Casa Pequeno David
