Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu a União da obrigação de indenizar particular que ocupava o Jardim Botânico do Rio de Janeiro de forma ilícita. Após o despejo, o questionamento feito na Justiça era a respeito do cabimento de indenização, já que o posseiro havia construído uma casa no local.… Continuar lendo União não deve indenizar posseiro por construção no Jardim Botânico do Rio
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